terça-feira, 9 de agosto de 2016

Olimpiadas!!!!

Recesso Olímpico.
Já estou com saudades das aulas e da faculdade.
Até.

sábado, 9 de julho de 2016

312 QUESTÕES DE MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO - MATERIAL GRATUITO.

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sexta-feira, 1 de julho de 2016

EMPRESARIAL DISCURSIVAS DAS TA1 E TA2

Estas foram as questões discursivas das provas de Direito Empresarial (TA1 e TA2). As respostas foram consideradas satisfatórias pelo examinador. Sendo assim, compartilho para que sejam objeto de pesquisa e orientação para o nível das questões que porventura possam surgir na TA3.

TA1 - PROVA B







TA2 - PROVA E





domingo, 19 de junho de 2016

REVISÃO PENAL. PONTOS IMPORTANTES.

Preterdoloso.

01. Geralmente o CP quando utiliza a redação "Se resulta morte...", está se referindo a hipóteses preterdolosas. Assim, no caso do Estupro por exemplo, temos o parágrafo 2º do 213 que prevê o estupro seguido de morte, com a pena de reclusão de 12 a 30 anos. Essa morte só pode ser a título de culpa, pois caso ocorra um estupro e em seguida o agente mate dolosamente a vítima, teremos a pena do caput do 213 (6 anos) somada a pena do homicídio qualificado (12), resultando em 18 anos. 

02. O raciocínio acima não se aplica às hipóteses dos artigos 157 (latrocínio) 158 (extorsão) e 159 (extorsão mediante sequestro), pois teríamos a hipótese preterdolosa com uma pena maior com dolo no antecedente e no consequente. Exemplo disso, 

Hipótese préterdolosa
Extorsão Med Sequestro + Morte culposa (art. 159, §3º) (24 anos de mínimo inicial)

Extorsão Med Sequestro + Morte dolosa (art. 159, caput + Homicídio) (8 + 12 = 20 anos de pena inicial) o que seria um absurdo.
Diante disso nessas hipóteses mencionadas o dispositivo que trata dos resultados agravadores Lesão grave e morte são aplicáveis tanto para a hipótese preterdolosa quanto para a hipótese de dolo + dolo.

03. O latrocínio só ocorre se a morte estiver dentro do contexto da subtração. "É correto afirmar que o parágrafo 3º do artigo 157, trata-se de modalidade exclusivamente preterdolosa?" Resposta: NÃO. Pois aqui também será aplicada a situação DOLO + DOLO.

04. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. É possível tentativa de crime preterdoloso? Em regra não. Porque há culpa. O que é tentativa?  É o não atingimento da consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente (DOLO). Então, se estamos falando de TENTATIVA DE LATROCÍNIO diante de uma outra situação caracterizada por DOLO + DOLO. Ou seja, NÃO HÁ TENTATIVA DE LATROCÍNIO quando o resultado MORTE é CULPOSO. Descartada a tentativa em crime preterdoloso. A doutrina, no entanto admite a hipótese no aborto. 

05. O que determinará se o latrocínio foi consumado ou tentado será a morte (vide aula gravada do dia 14/06/16).

06. No homicídio qualificado pela tortura o dolo do agente é o de matar e para isso provoca na vitima intenso sofrimento desnecessário. Crime doloso. Art. 1º §13º Lei 9455/97.

07. Um homicídio pode ser ao mesmo tempo qualificado e privilegiado? Sim. A maioria da doutrina e da jurisprudência admitem a possibilidade de um homicídio ser ao mesmo tempo qualificado e privilegiado, desde que se trate de uma qualificadora de caráter objetivo, previstos nos incisos III e IV do §2º do artigo 121 do CP.

08. O Homicídio Qualificado Privilegiado é Hediondo? Duas correntes. Minoritária, sim. Pois não deixa de ser um homicídio qualificado. Majoritária, Não. Pois estaríamos fazendo uma analogia em Mala Partem, pois o artigo 1º da Lei de Crimes hediondos 8072/90 é taxativo em relação ao homicídio qualificado. Não podendo equiparar um ao outro.

09. Crime impossível. Não ocorre o crime por absoluta impropriedade do objeto (Esfaquear um cadáver até a morte, ou seja, não houve crime pois o cadáver já estava morto). Ou por ineficácia do meio (Matar a vítima por atos de bruxaria!)

10. Auto lesão não é punível.

11. Perdão Judicial. Apesar de estarem presentes os elementos do crime: tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, por razões estranhas ao delito mas justificáveis, no limite da lei, poderá o juiz usando do poder discricionário dentro daqueles limites, deixar de aplicar a pena ao autor do crime. Com a prática da infração, a possibilidade de punir sai do plano abstrato para o concreto, dando ao Estado o poder para usar o jus puniendi. Agora, o Estado, analisando as razões em determinados casos concretos, usando dos princípios da oportunidade e conveniência, pode pedir ao juiz que utilize o sanctio juris ao culpado. Como exemplo temos o que disciplina o artigo 121, § 5º do Código Penal que prevê que "na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".
Um caso de perdão judicial, concreto e real, ocorreu tragicamente com a atriz CRISTIANE TORLONI, após o trágico acidente que resultou na morte de seu filho Guilherme, 12 anos, gêmeo de Leonardo, fruto de seu casamento com o ator e diretor da Rede Globo Denis Carvalho. A caminhonete que ela manobrava na garagem da sua casa, em São Conrado, Rio de Janeiro, se desgovernou, caiu de uma altura de quatro metros e meio e acabou matando seu filho, que sofreu traumatismo craniano. Nesse Caso, a atriz foi indiciada no homicídio culposo mas absolvida da punibilidade pelo perdão judicial. Importante frisar que o perdão judicial não se estende para a esfera civil.

Análogamente, a doutrina e jurisprudência já aplicam o perdão judicial, previsto no CP, para os crimes previstos no CTB, art. 302 e 303.

12. Não existe tentativa em participação em suicídio caso nada aconteça com a vítima.

13. LESÃO CORPORAL e considerações sobre a exclusividade PRETERDOLOSA. Os incisos II do §1º e o V do §2º ambos do 129 do CP, são hipóteses exclusivamente preterdolosas, pois só podem ocorrer a título de CULPA nessa tipificação. Pois caso assumam a natureza DOLOSA, automaticamente deixam de existir como qualificadores da LESÃO CORPORAL, passando a configurar como TENTATIVA DE HOMICÍDIO ou ABORTO, conforme o caso.

14. TRABALHO DA TA1. Sabemos que o artigo 127 não se aplica ao Sujeito Ativo do artigo 124 do CP. Qual seria a tipificação na hipótese em que a autora do crime previsto no artigo 124 sofreu lesão grave em relação ao partícipe: (Minha resposta). O artigo 124 do CP é denominado auto-aborto, eis que se trata de aborto em si mesma. Todavia existe a possibilidade de coautoria ao terceiro que reforça, auxilia e aconselha a gestante para o abortamento. Assim em consequência de tal ato a gestante venha a sofrer lesão grafe ou lhe sobrevém a morte estaremos diante de um caso de um aborto qualificado, preterdoloso, sendo causa especial de cumprimento de pena pelo partícipe. Todavia é questão controvertida pelos doutrinadores.

15. CALÚNIA. Previsão. Artigo 138 do CP. Caluniar alguém imputando-lhe falsamente um fato definido como crime.

Afetam a honra objetiva.
Ofende a reputação.
Consumação: Alguém tem que tomar conhecimento.
Fato determinado.
Cabe Exceção da Verdade para provar a verdade.
Regra admissibilidade da Exceção da verdade.


16. DIFAMAÇÃO, Previsão. Artigo 139 do CP. Difamar alguém imputando-lhe um fato ofensivo a sua reputação
.
Afetam a honra objetiva.
Ofende a reputação.
Consumação: Alguém tem que tomar conhecimento.
Fato desonroso e determinado 
Não seja definido como crime.
Pode ser falso ou verdadeiro.
Contravenção Penal.
Regra inadmissibilidade da Exceção da verdade.

17. INJÚRIA. Previsão no artigo 140. Ofender alguém na dignidade ou decoro.
Afetam a honra subjetiva.
Ofende a auto-estima (conceito que voce tem de si próprio).
Consumação: A própria vítima toma conhecimento.
Atribuição de uma característica negativa. Uma qualidade negativa ou pejorativa. Geralmente um xingamento.

18. PESSOA JURÍDICA pode ser autora de crime contra honra? Não. Só cabe como crimes ambientais.

19. PESSOA JURÍDICA pode ser sujeito passivo de crimes contra a honra? Depende, considerando aqui o ataque na espécie da honra, quer seja subjetiva ou objetiva. Não sofrerá Injuria, pois PJ não tem honra subjetiva.

Todavia pode sofrer Calúnia sob o ataque na sua honra objetiva maculada se somente se a falsa ofensa for em relação um crime ambiental, que é o único crime que está afeto a ela.

Em relação a DIFAMAÇÃO, é perfeitamente possível vez que a PJ seja vítima de fato ofensivo à reputação da mesma.


20. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Exceção da Verdade no caso da Difamação se o ofendido for Funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Parágrafo ùnico 139 CP.









sábado, 18 de junho de 2016

SIMULADO DE EMPRESARIAL EM CLASSE

Colegas da FSJ.


Durante a última aula de Empresarial I, foram apresentadas três questões discursivas como um "treino", "uma simulação" para a prova.

Obs: Não houve correção.

Eis as questões discursivas que foram ditadas em classe.



Fiz a solução com base em conteúdo dos áudios e anotações em classe. (Qualquer dúvida ou observação ponderação equivocada, por favor, informem, para que eu possa postar a correção)


1ª Questão: Bem, a questão em comento versa sobre a retirada do sócio João da sociedade de forma irregular. Não vou entrar no mérito do porquê João saiu dessa forma do convívio da sociedade sem nem ao menos dar um tchauzinho para seus amigos sócios. Sim, digo "seus amigos", porque ninguém, num primeiro momento, ingressa numa sociedade já com ânimo desentendimento. Mas deixemos essa questão emocional de lado, pois isso acontece em toda situação de sociedade, equipe, grupos, colegas, enfim somos humanos, numa hora está tudo bem mas de repente a coisa muda. Voltemos ao caso jurídico em tela. Importante frisar que a sociedade não foi dissolvida com a retirada e o sumiço do João, continuando, a mesma, sua atividade mercantil. João, retirou-se da sociedade de forma irregular e assim a sua responsabilidade perante as obrigações da sociedade durante sua permanência e após seu abandono continuam em seus efeitos como se estivesse presente e atuante. Responderá, limitadamente até o valor de sua cota perante as obrigações da sociedade. E mais, explicaria a João que sua responsabilidade como sócio, cessaria somente depois de dois anos a contar do arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis da averbação da alteração contratual indicando a sua retirada e consequente transferência de suas cotas. Que é o que ele deveria ter feito. Como advogado orientaria meu cliente a proceder imediatamente com a referida alteração no contrato social e tentar obter junto aos sócios remanescentes a liberação expressa do compromisso da permanência obrigacional de dois anos! Embora previsto em lei, sei que isso é difícil na prática. Mesmo porque, no caso do João, "o sumidão", acho muitíssimo difícil obter esse benefício dos sócios remanescentes. A única coisa boa nisso tudo é que eu vou levar meus honorários. hahahahaha

2ª Questão: Uma questão sobre formas de uma sociedade anônima obter recursos para ampliação de seus negócios e atividades. A questão em comento deseja a elaboração da resposta para os dois tipos de S/A´s (A de capital Aberto e a de Capital Fechado). Para o Caso de uma Sociedade de Capital aberto podemos citar como forma de captação de recursos a comercialização de ações no mercado de ações junto à Bolsa de Valores. A Companhia poderá colocar em mercado de balcão ações ordinárias e ações preferenciais nominativas (estas últimas sem direito a voto), sendo que as ordinárias (direito de voto) excetuam-se as pertencentes aos Diretores, Acionista Controlador, Tesouraria e Conselhos administrativos.
Uma outra forma de captação de recursos pela Sociedade Anonima de Capital Aberto, seria na emissão de Debêntures. Debêntures são papéis ou títulos de crédito onde a companhia estipula na face do papel as condições do resgate pelo debenturista, titular do título de crédito. O debenturista não participa dos lucros da sociedade como sócio nem poderá almejar qualquer tipo de benefício além daquele estipulado na debênture. Na verdade a debênture é um empréstimo que a Sociedade Anônima faz com o debenturista. A Sociedade Anônima se obriga a devolver ao debenturista, no prazo estipulado no título, a quantia ali investida, independentemente do histórico da Sociedade no momento do resgate. É interessante observar que a debênture funciona como um empréstimo ao contrário no qual quem toma emprestado (Sociedade Anônima) é quem define as condições do pagamento (juros, prazo, forma) e quem empresta (Debenturista) é quem se submete.

Agora se fosse uma Sociedade de Capital Fechado, uma forma de captação de recursos seria com a Emissão de Partes Beneficiárias que é um valor mobiliário exclusivo das S/A´s de capital fechado e não são comercializados em Bolsa de Valores, obviamente, pois tais Sociedades não operam em Bolsa nem em mercado de Balcão. 


3º Questão: A questão em comento não define em seu bojo se se trata de Sociedade Anônima de Capital Aberto, Fechado ou Limitada. Todavia pela leitura detalhada da mesma, podemos seguir na esteira de que se trata de uma Sociedade de Capital Aberto.

Orientaria meus clientes a formalizarem uma Sociedade Anônima de Capital Aberto, para assim, lançarem ações, no caso, preferenciais nominativas em mercado de Balcão sob Controle da Comissão de Valores Mobiliários. Assim, tais ações captariam os recursos e agregaria sócios investidores sem direito a voto na sociedade.

Uma outra forma seria a emissão de Debêntures. Nesse caso não seriam sócios investidores mais debenturistas investidores que trocariam o valor investido por tais papéis de crédito contra a Sociedade.











RESUMO TA2 - 4 PERIODO - DIREITO EMPRESARIAL

Em outros posts postei os áudios das aulas desta disciplina e outros resumos. Mas agora é preciso reforçar os pontos para a TA2 examinando cuidadosamente os pontos e conceitos mais relevantes da matéria. 

Começo sempre revendo as questões dos trabalhos que são entregues no dia da prova. Invisto nessas questões pois a lucratividade é certa! Meu cálculo é simples: 1 ponto positivo no ato da entrega (se certas) e mais 2 ou 3 pontos que certamente serão investidos na prova (numa provável questão discursiva!). Assim, 3 a 4 pontos no exame estão de bandeja na prova! Então revejo e, se possível decoro, as questões do trabalho. Todavia isso é só uma previsão de investimento, como as AÇÕES de uma empresa. E por falar em AÇÕES o que são? É uma das modalidades de VALORES MOBILIÁRIOS. Bem, esse tema inclusive foi objeto da 2°questão do trabalho para a entrega no dia da prova TA2.

2°) Questão: Com base no estudo sobre S.A. explique o que são valores mobiliários e disserte sobre cada modalidade.

As sociedades anônimas são, em sua maioria, "superempresas". Isto por que, dependendo de sua natureza (aberta) podem captar dinheiro junto ao público, ou seja, diferentemente das outras empresas. Estas empresas possuem formas de capitalizar recursos que vão além dos empréstimos bancários, ou seja, vão diretamente ao público e entenda aqui que não é dinheiro público de que estamos falando, mas sim do dinheiro de particulares ou até mesmo de outras empresas e isto se faz através dos valores mobiliários. A Lei nº 6.385, de 07.12.76, com alterações feitas pela Lei nº 10.303, de 31.10.01, define quais são os valores mobiliários, mas para nosso momento de prova, basta saber os que foram trabalhados em sala: AÇÕES, PARTES BENEFICIÁRIAS, BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURES e NOTAS PROMISSÓRIAS.

Na verdade, são espécies de títulos de crédito que a empresa S/A usa para expandir seus negócios e suas atividades lucrativas, lançando mão desse, que eu chamo, de "pseudo empréstimo", que visa driblar as altas taxas de juros cobradas pelos Bancos! Todos esses tais valores mobiliários são, numa visão bem pé-no-chão, dívidas que as empresas contraem jundo a credores (acionistas). Tanto o é, que quando uma empresinha dessa quebra leva um monte de gente junto é o tal do risco. E vai aqui apenas um comentário pessoal: Já reparou que geralmente, com raríssimas exceções, uma empresa só quebra depois de um momento de grande evolução patrimonial e do Oba-Oba? Voltemos ao trabalho. rs.

AÇÃO:


A AÇÃO é uma fração do capital da empresa. Se dividem em ações ordinárias, preferenciais, de fruição e as ações blue chips (emitidas por grandes empresas). As ações preferenciais nominativas pertencem aos acionistas sem direito a voto, mas pode converter-se para votante caso a companhia não lhe pague dividendos por três anos consecutivos. As ações ordinárias dão ao detentor direito a voto.

As companhias anônimas de capital aberto possuem os dois tipos de ações (ordinárias e preferenciais) podendo comercializar todas essas ações, em circulação no mercado, junto à CVM, exceto àquelas de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.

Já as companhias anônimas de capital fechado só possuem ações ordinárias que não podem ser comercializadas em Bolsa (CVM) todavia podem ser comercializadas entre os seus sócios.

PARTES BENEFICIÁRIAS.

São uma espécie de título que podem ser dados de graça, de presente para algumas pessoas, que assegura ao titular direito de crédito eventual contra a sociedade emissora consistente na participação dos lucros desta. Trata-se de um crédito eventual na medida que nada  poderá ser reclamado. A função das partes beneficiárias é a captação de recursos. Somente a S/A de capital fechado pode emitir Partes Beneficiárias, lógico! Pois, vejo que seria injustiça comercializar um título de natureza gratuita e por participação em serviços, na Bolsa de Valores. A empresa emite para aliená-las aos interessados na rentabilidade proporcionada pela participação do (provável) lucro.


BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO
Imagine a seguinte situação. Uma empresa tem ações para vender e muitas pessoas para comprar. Isso é bom pra quem? Para a empresa lógico! É tipo aquela garota linda que todo mundo quer. E ao contrário dos que todos pensam a fila não se faz atrás da garota, mas sim atrás do que tem a ação sobre ela. Sim. Explico. Como sabemos a empresa não pode sair de uma hora para outra criando ações! Assim, como em tese, a garota não pode sair pegando geral!. Então o que fazer? Simples, uma fila. O Bônus de Subscrição é um título que dá direito de preferência para aquele que quiser aguardar na fila de compra da ação. Assim, o subscritor, que tiver a posse do bônus, ganha o direito de preferência da compra quando a empresa tiver mais ações para vender. O subscritor bonificado será o próximo da fila para a referida compra. E assim a fila anda.


DEBÊNTURE
É uma espécie de contrato mútuo o que em direito civil se assemelha ao chamado mútuo feneratício.

Traduzindo o que foi dito acima, nada mais é que um empréstimo. Só que aqui é um empréstimo ao contrário. Como assim? Explico. Quem está tomando emprestado é quem dá as cartas, ou seja, imagine que uma pessoa, o Mévio, está com dívidas mas tem "possibilidades" de sair por cima da situação triste que se encontra. Ora, Mévio, não tem um centavo no bolso, tá devendo a Deus e ao Mundo, mas "não desce do salto". Sabe do seu valor e divulga uma imagem de vencedor! Dessa forma, todo mundo vai querer emprestar dinheiro pro Mévio em troca de uma participação nos lucros dele quando ele sair por cima. Mévio dá as cartas! Ele inclusive promete pagar uma taxa além do mercado para cada real emprestado pra ele (na verdade ele fala investido nele). Entenderam? novamente é um título de crédito (de alto risco). A Empresa X da Vida S/A, anuncia: Preciso de 100 milhões de reais, vou dividir em 1000 Debêntures de 100.000 reais e quem comprar minha Debênture vou pagar 3,2% de lucratividade. Quem quer? Quem comprar é chamado de Debênturista. Não tem direito a voto, a juros das ações, nem participação nos lucros da empresa a nada! Só terá direito à remuneração contratada na debênture. As debêntures poder ser convertidas em ações e são controladas pela CVM.


(CLIQUE REVISÃO PARTE 2)

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312 Questões de Matemática e Raciocínio Lógico com Gabarito Comentado é um trabalho que foi produzido ao longo de mais de dois anos de atividade. O material desenvolvido em sala de aula foi compilado e editado o que resultou no presente livro. As questões foram destacadas de provas promovidas por Bancas Examinadoras de renome, tais como ESAF, FGV, CESPE, FEUC, CPUFRJ, e outras. O Desenvolvimento de cada questão é produzido na forma de passo-a-passo, conduzindo o leitor/estudante ao horizonte da solução. Bons estudos. Manoel Antonio V Santos

RESUMO TA2 - 4 PERIODO - DIREITO EMPRESARIAL - PARTE 2

Bem, continuemos com a revisão de Direito Empresarial para a TA2, nessa segunda parte, seguindo o roteiro das questões que foram dadas como trabalho. (Clique aqui e veja a Revisão Parte 1).


Sociedades Anônimas. Temos duas modalidades ou espécies do gênero. As de Capital Aberto e as de Capital Fechado.

Atualmente não se encontra grande quantidade de doutrina sobre esta modalidade de Sociedade Anônima, que é regida principalmente por instruções normativas baixadas pela CVM. Por esse motivo, frequentemente, há muita confusão entre os dois tipos de S/A, quais sejam a ABERTA e a FECHADA.


A S/A de capital fechado é definida pelo capital dividido em ações transferível apenas entre seus acionistas. É de natureza mercantil, regida pela lei 6404/76 e a responsabilidade é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. O número de sócios deve ser, obrigatoriamente, de no mínimo 2. Os administradores são eleitos em assembléias entre os acionistas. A denominação impessoal, devendo vir acompanhada das expressões Companhia ou Sociedade Anônima. Excepcionalmente pode-se utilizar o nome de pessoas físicas. A comercialização de Valores mobiliários só pode ser realizada entre seus acionistas, vedada a comercialização dos mesmos em balcão junto a CVM.


As Sociedades Anônimas de Capital Aberto, são definidas pelo Capital dividido em ações transferíveis livremente e de natureza mercantil. Regidas pela lei 6404/76. A responsabilidade dos sócios é limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Número mínimo de sócios: dois. Também há um administrador que será eleito em assembléia entre os acionistas. A denominação segue as mesmas regras da de capital fechado e a comercialização dos valores mobiliários se dá sem restrições, disciplinada pela CVM. O artigo 4º da Lei 6404/76, determina que a captação de recursos junto ao mercado e investidores, caracteriza a Sociedade Anônima Aberta. Captação essa que será regulada pela CVM. Após realizado e aceito o registro na CVM a S/A de capital aberto poderá negociar suas ações na Bolsa ou mesmo em mercado de Balcão.

Podemos comprar ações de uma Sociedade Anônima de Capital Fechado? Sim ou Sim?


Sim. Obviamente, não em mercado de balcão ou na Bolsa de Valores, mas diretamente do acionista da empresa. A pessoa física que quiser comprar ações de uma Sociedade Anônima de Capital Fechado deverá convencer o atual acionista a vendê-las e irá precisar realizar uma escrituração da transferência de propriedade das ações no livro de transferência de ações nominativas da companhia.


Em suma, as duas companhias anônimas, tanto a de Capital Fechado, como a de Capital Aberto, podem comercializar suas ações. Todavia, o modo de comercializar é que se opera diferentemente, na primeira de modo privado (Fechada) e na segunda de modo público (Aberta).

Um tópico importante sobre esse assunto e que não está na pergunta é com relação a responsabilização dos administradores da Sociedade Anônima. A lei prevê que, por atos de gestão regular e por obrigações que contrair em nome da empresa, o administrador não é pessoalmente responsável. Todavia, responderá civilmente, pelos prejuízos que causar (Art. 158 da lei 6404/76).

Outro ponto importante. Os administradores não se vinculam solidariamente pelos atos de gerência que praticam. Todavia se ultrapassarem os atos regulares de gestão, ou se agirem, dentro de suas atribuições, com dolo ou culpa, essa imunidade de não responsabilização falecerá e prevalecerá a responsabilidade solidária, recaindo sobre todos, mesmo que alguns não tenham praticado diretamente o ato danoso.



REVISÃO EMPRESARIAL - TA2 - PARTE 1


REVISÃO EMPRESARIAL - TA2 - PARTE 3

REVISÃO EMPRESARIAL - TA2 - PARTE 4